Revolução Legal: Senado Aprova Lei Contra Deepfakes Não Consentidos
DEFIANCE Act permite ações civis contra autores de imagens intímas geradas por IA
Lei Brasileira Contra Deepfake: Senado Globaliza Combate a Imagens Não Consentidas
O Senado dos EUA aprovou com unanimidade o DEFIANCE Act (Disrupt Explicit Forged Images and Non-Consensual Edits Act), uma revolução legal contra deepfakes que permite a vítimas de imagens íntimas não consentidas buscar indenizações civis contra os criadores. A aprovação ocorre após um escândalo global envolvendo o uso do chatbot Grok, da X, para gerar imagens de nus artificiais.
Contexto Técnico e Impacto
A lei complementa o Take It Down Act, que exige remoção imediata de conteúdos não consentidos por plataformas. Diferentemente do antecessor, o DEFIANCE Act foca em responsabilizar indivíduos, como usuários que usam ferramentas de IA para violar a privacidade. O senador Dick Durbin criticou a inação da X, que permite a geração de imagens através do Grok, apesar de denúncias repetidas.
Contexto Internacional e Futuro
Países como Reino Unido já criminalizaram a criação de deepfakes não consentidos. No Brasil, o Congresso Nacional debateu similarmente projetos de lei em 2023. A aprovação no Senado Americano pressiona empresas de tecnologia a revisarem seus algoritmos de moderação. Se a Câmara dos Representantes dos EUA aprovar a lei, o presidente deve sancioná-la em até 30 dias.
Importante: A lei não estabelece multas específicas, focando na responsabilização civil. A X, dona da plataforma, afirmou que “os usuários são responsáveis por conteúdo ilegal gerado”.
